Audiência Pública Transmissora Lagos SPE S/A

Sistema de Transmissão Lagos – Macaé, com linha de transmissão de 345 KV (20,5 km), seccionamento de linha de transmissão de 345 KV (2,5 km), implantação de subestação Lagos e ampliação da subestação Macaé, a ser implantado nos Municípios de Rio das Ostras e Macaé.

DATA: 27/05/2020 – HORÁRIO: 19:00 Horas

Transmissão ao vivo através do Canal da Transmissora Lagos no Youtube.

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(21) 9 6578-3214 ou 0800 7703 103

NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

  1. A Audiência Pública será realizada no curso do licenciamento ambiental de todo empreendimento, obra ou atividade para os quais a legislação exigir Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
  2. Participarão da audiência, integrando a Mesa Diretora, obrigatoriamente, o Presidente, a quem compete dirigir os trabalhos e mediar os debates, o Secretário e um integrante do Grupo de Trabalho do INEA responsável pela análise técnica do EIA.
  3. Será assegurada a livre participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no plenário da Audiência Pública, mediante registro em ficha de inscrição da plataforma digital, através do endereço, http://www.zopone.com.br/transmissoralagos/, na qual constarão nome completo, documento hábil de identificação, endereço e, quando couber, instituição que representa, para geração de lista de participantes que deverá ser anexada ao processo de licenciamento.
  4. No dia, hora e local divulgados, após compor a mesa e à execução do hino nacional e, o Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o uso da palavra durante os debates, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico do evento, http://www.transmissoralagos.com.br/perguntas, procedendo-se a breve exposição sobre o rito e as finalidades da Audiência Pública.
  5. Em seguida, o representante do INEA terá a palavra por no máximo 10 (dez) minutos, ocasião em que apresentará explicação sobre o licenciamento ambiental, a ausência até o momento de decisão sobre a expedição de licença ambiental ao empreendimento, o caráter consultivo e os possíveis desdobramentos da Audiência Pública e o tempo final do período de análise e decisão sobre a licença, o qual também levará em conta o que for apresentado na Audiência Pública e no período seguinte de oferecimento de comentários suplementares.
  6. Concluída a exposição do representante do INEA, terão a palavra, sucessivamente, por no máximo 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco minutos), respectivamente, o representante do empreendedor e os membros da equipe multidisciplinar.
  7. Ao término das apresentações e após intervalo de no máximo 15 (quinze) minutos, o Presidente declarará findo o prazo para apresentação de perguntas escritas e inscrições individuais para o uso da palavra, declarando aberta a fase de comentários, perguntas e debates, iniciada pelo Ministério Público Estadual e Federal, quando presentes, por 10 (dez) minutos cada.
  8. Após a manifestação do MP, serão lidas as perguntas encaminhadas e devidamente respondidas, passando por último aos que se inscreveram para fazer o uso da palavra, que seguirão a ordem de inscrição e terão no máximo 3 minutos para manifestação.
  9. Após as considerações finais, o Presidente declarará encerrada a Audiência Pública, facultando aos presentes a entrega de documentos e apresentação de perguntas escritas adicionais, para consideração no parecer final que anteceder a decisão sobre a licença.
  10. Audiência Pública será registrada em arquivo digital de vídeo que ficará disponível na plataforma de compartilhamento YouTube no endereço: www.youtube.com/channel/UCZNlrYX-sI73-O8gO3bYj8w.
  11. A CECA e o INEA receberão, em até 10 (dez) dias posteriores à Audiência Pública, comentários e documentos adicionais referentes ao licenciamento, os quais deverão ser anexados aos autos do processo de licenciamento e considerados no parecer final.

CONTATOS:

CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental
Avenida Venezuela nº 110 – 5º andar – Saúde.
Rio de Janeiro, RJ – Tel: (21) 2334-5905
ceca.ambiente@yahoo.com.br

INEA - Instituto Estadual do Ambiente
Avenida Venezuela 110 – 2º andar – Saúde.
Rio de Janeiro, RJ – Tel: (21) 2334-8394
ceam.inea@gmail.com

Estudo de Impacto Ambiental - EIA Visualizar

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA Visualizar